Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituição não significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, este Supremo nãeste pode do maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, o juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Pode vir a escolher alguma de que, segundo ele, seja melhor de modo a o Argumento do povo.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuiçãeste: de uma MANEIRA rápida, diz qual a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que são atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto de Renda de menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país usando Imposto de Renda do 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como de modo aíso.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por matéria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Utilizando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias de Souza — No instante em qual ela vai mudar a sede, vai executar 1 Bastante planejamento societário de modo a de que a empresa de lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai executar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do Brasil vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviço ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito do clique para fonte renda, e, mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam por dupla tributação e que preveem de que a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores mais informações e secretários, têm consciência do perigo de que existe para eles.

ConJur — Parece de que a questãeste Muito mais difícil por trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar utilizando ela, mas nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Como chegar a um denominador comum?

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez que o STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma ESTILO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema saiba como um todo. Este momento, nós temos 1 manicômio tributário muito pior do qual aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, de que foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você É possibilitado a inviabilizar uma empresa de que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não de modo aísos fiscais que, de modo a atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Assim sendo, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais não concordam e passariam a influenciar no direcionamento Ainda mais correto da jurisprudência.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, por meter em discussão uma súmula vinculante A cerca de este tema de modo a forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Ainda mais do um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto do descubra esta informação aqui Importação, IPI e ICMS. A minha e sua discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido atravfois do uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação do serviços é um fato econômico, produção industrial é outro, natural como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituição estabelece de que nem uma emenda constitucional É possibilitado a mexer nisso, e de que a base é tal discriminação do competências.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a carência do compromissos usando ESTES precedentes e usando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não tem uma posição clara de qual seja o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não Têm a possibilidade de.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo do Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por qualidade é do presidente do colegiado, de que só pode vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento com um depósito. Só qual as ações são demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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